ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 30.09.1998.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi efetuada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clênia
Maranhão, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tereza Franco
e Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antônio
Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Hélio Corbellini, Pedro Américo
Leal e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Septuagésima Sexta Sessão Ordinária que, juntamente com as
Atas das Septuagésima Terceira e Septuagésima Quinta Sessões Ordinárias, da Ata
Declaratória da Septuagésima Quarta Sessão Ordinária e das Atas das Trigésima
Quarta e Trigésima Quinta Sessões Solenes, deixou de ser votada face à
inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador
Antônio Losada, o Projeto de Lei do Legislativo nº 133/98 (Processo nº
2662/98); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Informações nº 125/98 (Processo nº
2815/98); pelo Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador
Elói Guimarães, 03 Pedidos de Providências. Ainda, foram apregoados os
seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 405/98,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 34/98 (Processo nº 2885/98); de
nº 406/98, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 33/98 (Processo nº
2884/98); e de nº 407/98, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 05/98 (Processo nº 2886/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs
398 e 399/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 2084/98, do Senhor
Gilberto Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal –
CEF; Fax do Senhor Flávio Vaz Netto, Secretário dos Transportes do Estado/RS; Relatório
do Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, sobre viagem
efetuada à Inglaterra. A seguir, o Vereador Reginaldo Pujol formulou
Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando fosse corrigida
“ex officio” referência legal inserida na ementa do Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 05/98 (Processo nº 2886/98), e o Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor Guilherme Landell de Moura, Provedor da Irmandade do Arcanjo
São Miguel e Almas, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel saudou o transcurso, no dia
vinte e oito de setembro do corrente, dos duzentos e vinte e cinco anos da
Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, discorrendo a respeito da origem e
natureza das atividades realizadas por essa entidade e ressaltando auxílios
prestados à comunidade carente. O Vereador Carlos Garcia destacou a importância
das obras da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas para todo o Estado,
salientando que as obras de responsabilidade dessa Irmandade vão além do
Cemitério São Miguel e Almas, atingindo diversas entidades de assistência
social de Porto Alegre. O Vereador Adeli Sell prestou homenagem à Irmandade do
Arcanjo São Miguel e Almas e, ainda, teceu críticas aos serviços oferecidos à
população pela Companhia Riograndense de Telecomunicações, declarando que tais
serviços pioraram com a privatização dessa Companhia. Também, relatou problemas
enfrentados por ex-estudantes para saldar dívidas referentes ao crédito
educativo, afirmando que os valores cobrados são incompatíveis com a realidade
atual do mercado de trabalho. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os
Vereadores João Carlos Nedel e Carlos Garcia a procederem à entrega de placa
homenageando os duzentos e vinte e cinco anos de existência da Irmandade do
Arcanjo São Miguel e Almas. Após, concedeu a palavra ao Senhor Guilherme
Landell de Moura que, em nome da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas,
agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Às quatorze horas e trinta e cinco
minutos, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, nos termos
regimentais, sendo reabertos às quatorze horas e trinta e seis minutos,
constatada a existência de “quorum”. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Clênia Maranhão questionou critérios adotados pelo Executivo Municipal para
pontuação de servidores candidatos à progressão funcional, declarando que tais
critérios são baseados em procedimentos partidários e não profissionais,
prejudicando os funcionários que não seguem a linha política do Partido dos Trabalhadores.
Na ocasião, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido pelo
Senhor Presidente, solicitando que a Procuradoria da Casa e a Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento analisem as questões levantadas pela Vereadora
Clênia Maranhão em seu pronunciamento em Comunicação de Líder, tendo a
Vereadora Clênia Maranhão manifestado-se a respeito deste Requerimento. Após, o
Senhor Presidente registrou que, hoje pela manhã, o Senhor Prefeito Municipal
procedeu à entrega do Orçamento para mil novecentos e noventa e nove, o qual
deverá ser encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, tendo o Vereador
Lauro Hagemann formulado Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando sejam encaminhadas cópias deste Orçamento para todos os Senhores
Vereadores, e tendo o Vereador João Dib manifestado-se a respeito. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Ávila reportou-se ao pronunciamento do
Vereador Adeli Sell, acerca dos problemas enfrentados por ex-estudantes para
saldar dívidas referentes ao crédito educativo, salientando as dificuldades
vivenciadas pelos profissionais em início de carreira e comentando lei aprovada
por este Legislativo, de criação de um Crédito Educativo Municipal. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 134, 135, 140 e 139/98, este discutido pelo Vereador Carlos
Garcia; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 137, 138 e 123/98,
este discutido pelos Vereadores Sebastião Melo e João Dib, o Projeto de Lei do
Executivo nº 30/98; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 131/98; em
4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 40/98. Na ocasião, o Senhor Presidente
apregoou o recebimento dos Projetos de Lei do Executivo nºs 35, 36, 37, 38 e
39/98 (Processos nºs 2888, 2889, 2890, 2891 e 2892/98, respectivamente).
Também, registrou a presença do Senhor Lúcio Quadros e convidou os Senhores Ozi
Azeredo e Nelci Colling, respectivamente, Presidente da Fundação de Atendimento
ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul – FADERS e Diretora do
Centro Ocupacional de Porto Alegre – COPA, a integrarem a Mesa dos trabalhos,
registrando Termo de Cooperação Técnica a ser assinado entre este Legislativo e
a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul –
FADERS. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Brum
que, em nome da Casa, destacou a importância do convênio hoje assinado por esta
Câmara, juntamente com a FADERS e o COPA, afirmando que o dia de hoje “representa
um marco histórico na luta que as pessoas portadoras de deficiência vêm
desenvolvendo em nossa Cidade”, na busca do resgate de seus direitos como cidadãos.
Também, os Vereadores Pedro Américo Leal e Cláudio Sebenelo manifestaram-se
acerca do assunto. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças dos
Senhores Leão de Medeiros, Inês Margareth Haffner, Vera Reda, Adalberto Heck e
Gessi Guimarães, respectivamente, Diretor-Geral, Diretora Legislativa, Diretora
Administrativa, Diretor de Patrimônio e Finanças e Diretora de Atividades
Complementares deste Legislativo. Em prosseguimento, foi efetuada a assinatura
do Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Porto Alegre, a
Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul e o
Centro Ocupacional de Porto Alegre, o qual cria quinze vagas neste Legislativo,
para estágio de pessoas portadoras de deficiência. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Ozi Azeredo, que discorreu acerca dos problemas
enfrentados pelos portadores de deficiência e superdotados em Porto Alegre,
salientando a importância das vagas para estágio criadas na Casa e registrando
convênios similares assinados com outros organismos públicos e privados. A
seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes da FADERS e
do COPA e os trabalhos foram suspensos às quinze horas e vinte e três minutos,
nos termos regimentais, sendo reabertos às quinze horas e vinte e quatro
minutos, constatada a existência de “quorum”. Em continuidade, o Senhor
Presidente informou que até o dia oito de outubro do corrente serão encaminhadas
aos Senhores Vereadores cópias do Orçamento Municipal do próximo ano e
registrou que está sendo apresentada, no saguão da Casa, maquete eletrônica da
Linha 2 do Metrô de Porto Alegre, que estenderá os serviços de metrô da Avenida
Azenha até a Avenida Assis Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio
Sebenelo comentou artigo publicado hoje no jornal Zero Hora, intitulado
“Emergências pedem socorro”, referente ao problema de superlotação observado
nos hospitais de Porto Alegre, em especial quanto aos serviços de emergência,
declarando que esta situação está diretamente ligada a falta de uma política
municipal de saúde. Na ocasião, o Vereador João Carlos Nedel formulou
Requerimento verbal, solicitando o envio à Secretaria Municipal de Saúde e à
Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa de cópias do pronunciamento do
Vereador Cláudio Sebenelo, Requerimento este deferido pelo Senhor Presidente,
após a anuência do Orador. A seguir, por solicitação do Vereador João Dib, foi
efetuada nova verificação de “quorum” e, constatada a sua inexistência, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta
minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Luiz Braz, Juarez Pinheiro e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Juarez
Pinheiro, Paulo Brum e Lauro Hagemann, este como Secretário “ad hoc”. Do que
eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a palavra, o Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, a correção requerida
pelo Ver. João Dib no que diz respeito à ementa do PLCE nº 05/98. Essa
solicitação não altera o apregoamento da matéria?
O SR. PRESIDENTE: Não, Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL: Para evitar que o assunto sofra algum
tipo de protelamento, recomendaríamos que a Mesa diligenciasse junto à
Diretoria Legislativa que procedesse de “ex offício” essa correção.
O SR. PRESIDENTE: Perfeito, Vereador. Já está com a
Diretoria Legislativa para que se proceda à correção.
Registramos
a presença do Sr. Guilherme Landell de Moura, Provedor da Irmandade do Arcanjo
São Miguel e almas e convidamos V.Sa. para integrar a Mesa dos trabalhos.
Comunicação
de Líder com a Bancada do PPB, Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, amigos
aqui presentes, representante da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, Sr.
Provedor da Irmandade, Dr. Guilherme Landell de Moura.
Os
Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, meus companheiros da Bancada do
Partido Progressista Brasileiro, honraram-me com a oportunidade de
representá-los na homenagem que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, agora,
presta à Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas que, anteontem, completou 225
anos de existência.
Muito
me honra representar, aqui, a Bancada do Partido Democrático Trabalhista, PDT,
Vereadores: Nereu D’Ávila, Isaac Ainhorn, Elói Guimarães e Pedro Ruas; Bancada
do PPS, Ver. Lauro Hagemann; Bancada do PMDB, Vereador Sebastião Melo, que substitui,
hoje, o nosso Ver. Fernando Záchia, e Vereadora Clênia Maranhão e, também o
Partido Trabalhista Brasileiro Vereadores: Eliseu Santos, Paulo Brum e
Vereadores, Tereza Franco e Sônia Santos.
Há
pouquíssimas instituições no Brasil com tão longa existência e com tantos
assinalados serviços como os que presta, à comunidade porto-alegrense, a
Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas. Por uma feliz coincidência, a Câmara
de Vereadores de Porto Alegre e a Irmandade nasceram juntas.
Nenhuma
outra homenagem seria, portanto, mais oportuna, justa e adequada do que a ora
prestada por esta Casa que, há 225 anos, tem vida, finalidade e ação com
caminhos, no tempo e no espaço, paralelos ao da Entidade homenageada,
proporcionando à nossa Cidade e ao seu povo o fruto de seus respectivos e
harmônicos labores e benefícios.
Acredito
que não haja, em Porto Alegre ou no Estado do Rio Grande do Sul, quem
desconheça o nome da Irmandade São Miguel e Almas e o fruto de seu mais
evidente serviço comunitário, que é o da oferta de local para sepultamento
daqueles que entregaram sua alma ao Criador.
Mas
tenho igual convicção de que muitos poucos lhe conhecem a natureza, a origem e
a real extensão dos serviços que presta. Todos sabem de seu cemitério vertical,
pioneiro no Brasil, conhecido mundialmente e até mesmo incluído em roteiros
turísticos.
Poucos
sabem, porém, que está composto por mais de 14 quilômetros de galerias, que
contam inclusive com som ambiental, onde estão localizadas 39.578 sepulturas,
entre as quais estão sepultados desde o homem simples do povo a um número
extenso de grandes figuras e personalidades da história de Porto Alegre e do
Rio Grande do Sul.
De
suas 14 Capelas Mortuárias, uma está destinada à celebração de Santas Missas,
voltadas não só para os Irmãos integrantes da Entidade, como também e
principalmente pelas almas dos que ali estão sendo velados e as de todos os que
repousam naquele campo santo.
Sua
organização administrativa é exemplar, consolidada de forma inteligente e capaz
por seu atual Provedor, Sr. Guilherme Landell de Moura, que há mais de 20 anos
dedica seu tempo, sua capacidade e sua vida à Irmandade, 16 dos quais na
condição de Provedor, missão de sacrifício fundamentada em seu ideal de
católico convicto, fiel observador do ensinamento de Cristo.
Poucos
sabem, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a Irmandade do Arcanjo São
Miguel e Almas é uma associação religiosa: Católica, Apostólica Romana, e que,
com o silêncio e o recanto que o Santo Evangelho recomenda - mas ao qual firo,
neste momento, para um testemunho que se impõe para realçar a justeza de nossa
homenagem -, presta auxílio a um sem número de outras entidades benemerentes,
que vão desde o enterro do pobre até muitas creches, associações de cegos,
escolas, associações de apoio às meninas de rua, passando também por Clubes de
Mães, APAES, Liga Pró-Transplante e tantas outras que o tempo impede de
enumerar, tal a extensão da lista das beneficiárias de auxílio.
Perdoe-me,
Sr. Guilherme Landell de Moura, se lhe feri a modéstia e o expus à merecida
admiração desta Casa, mas seu nome está destinado a figurar na história desta
terra não apenas como um dos administradores da Irmandade de São Miguel e
Almas, mas também como o seu centésimo Provedor, o homem que rege seu destino
na oportunidade em que completa 225 anos de existência e que prepara a
Instituição para um futuro de igual imprenscindibilidade à comunidade
porto-alegrense e gaúcha.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, se são necessários motivos para se dar relevo ao
trabalho da Irmandade de São Miguel e Almas, que sejam os que acabo de expor.
Se
há lugar propício para demonstrar-lhe reconhecimento, que seja aqui. E se há
ocasião adequada para fazê-lo, que seja agora. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Garcia está com a palavra
em Comunicação de Líder, pelo PSB.
O SR. CARLOS GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa.) Pergunto:
uma instituição que está completando 225 anos por si só já não é um marco
referencial? Mas, quando se fala em tempo para essas instituições, o tempo por
si só se recupera e elas tornam-se jovens.
Ontem,
tivemos a oportunidade de participar de uma missa - e lá estava o Ver. João
Carlos Nedel - e fiquei muito contente de ver que a Irmandade também está se
renovando dentro dos seus membros e lá estava um jovem - e o pai dele está aqui
presente - o jovem Eugênio Hansen, mostrando que a Irmandade cada vez mais se
renova. Durante muitos anos, fui presidente de uma instituição e em
determinados momentos nós também fomos acolhidos pela Irmandade do Arcanjo São
Miguel e Almas, que era a Associação dos Amigos do Centro Estadual de
Treinamento. Faço parte, como membro, do Santíssimo e sei do trabalho que essa
instituição faz sistematicamente. Se a capela do Santíssimo está reformada,
sabemos que foi graças ao empenho dos Senhores. Esse trabalho que os Senhores e
Senhoras fazem de forma anônima é muito importante para Porto Alegre e para o
Estado do Rio Grande do Sul.
Quem não conhece o Enterro do Pobre? Mas
poucos sabem que esse Enterro do Pobre tem o suporte desta Irmandade.
Normalmente se faz a associação com o cemitério, mas não se sabe que, no seu
dia a dia, inúmeras obras são beneficiadas. Portanto, quando se completam 225
anos são 225 anos de reflexão, de juventude e de procura para melhorar e
alcançar novos objetivos.
Senhor
Landell de Moura, tenha a certeza de que o Município de Porto Alegre, de que o
Estado do Rio Grande do Sul, reconhecem muito esse trabalho dos Senhores.
Esperamos que esse trabalho anônimo seja um pouco mais divulgado, porque as
inúmeras obras em prol do Reino de Deus completam-se. Embora muitas vezes
diga-se que “quando se quer dar recolha-se e ore”, às vezes, as coisas bem
feitas também têm que ser divulgadas.
Parabéns,
continuem com o trabalho, porque tenho certeza de que quem lucra com ele é o
povo pobre da nossa cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo PT.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, Senhores e Senhoras, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores quero, também, me referir à homenagem que está sendo prestada e
faço das palavras do Ver. João Nedel e do Ver. Carlos Garcia, as palavras de
homenagem de toda a Bancada de doze Vereadores do Partido dos Trabalhadores.
Nós
usamos o tempo de Comunicação de Líder do Partido dos Trabalhadores, para
colocar duas questões que nos trazem muita apreensão, porque toca um grande
conjunto de pessoas da sociedade gaúcha. Em primeiro lugar, é a questão da CRT,
agora privatizada, e as grandes dificuldades no atendimento, nas prestações de
serviços da nossa Companhia Telefônica. Depois da privatização é visível o
desleixo, o descaso desta Companhia que sempre prestou grandes serviços à
comunidade gaúcha, apesar de o déficit de telefones ser incompreensível para um
Estado desenvolvido, um Estado moderno, como se construía e se quer construir o
Rio Grande do Sul.
Hoje
nós estamos nesta tribuna em nome da Bancada do PT para dizer que é inaceitável
a atual situação da CRT. O Ver. Clovis Ilgenfritz e o Ver. José Valdir sabem o
quanto os nossos gabinetes, o quanto a Coordenação da Bancada do nosso Partido
recebe diariamente reclamações sobre os telefones. Primeiro: não se tem
qualquer critério sobre a colocação dos telefones; há comunidades em que as
pessoas recém se inscreveram, e recebem telefone, e vizinho ao lado, que está
inscrito há dois, dois anos e meio, não recebe telefone.
Nós
temos nos comunicado com a Companhia de forma respeitosa, e também de forma
respeitosa a Companhia responde, só que de forma evasiva, sempre com as mesmas
desculpas - problemas técnicos e coisas do gênero -, sem nenhuma resposta
concreta, nenhuma resposta, portanto, confiável. Não adianta apenas educação, é
preciso também solução.
Outra
questão que nós estamos trazendo a esta tribuna é a gravíssima situação que
vivem os ex-estudantes que tiveram crédito educativo. Nesta semana a Caixa
Econômica Federal chamou inúmeras pessoas que tiveram crédito educativo, para
assinarem o seu contrato de débito e pedindo fiador. São quantias incompatíveis
com o mercado de trabalho nos dias de hoje, principalmente para uma pessoa,
Ver. Nereu D’Ávila, que recém se formou numa universidade, porque o mercado
está retraído, há um grande desemprego, e os universitários recém-formados
demoram para conquistar um local de trabalho, nunca o seu ganho é compatível
com cobranças que vão de quinhentos e cinqüenta, seiscentos reais de crédito
educativo por mês. É impossível! É como se fosse uma prestação logo depois de
formados. Isso não está correto, nós temos que nos mobilizar, nós não podemos
aceitar essa situação, porque as pessoas têm que se formar, tem que se colocar
no mercado, conseguir ter uma vida tranqüila, serena, e aí, sem dúvida nenhuma,
Ver. João Dib, com mais prazo poder pagar a sua prestação.
Mas
não é só essa questão, nós também não estamos encontrando crédito educativo
para a nossa juventude. O Governo do Estado fala em quatro mil novecentos e
cinqüenta cartas de crédito educativo. Ora, isso não dá para uma pequena
universidade aqui na Região Metropolitana, o que dirá para a nossa PUC, a
ULBRA, a UNISINOS e tantas e tantas faculdades e universidades do nosso Estado.
E o crédito da Caixa Econômica Federal, que deveria ter sido reaberto, no
segundo semestre, em agosto, não o foi, estamos no fim de setembro, não o foi,
e continua a conversa, e os nossos estudantes estão começando a trancar a
matrícula, perdendo, portanto, um semestre. Seus pais, às vezes, desempregados,
sua família em dificuldades, não conseguem pagar.
Concluo,
Sr. Presidente, para dizer que é inaceitável a situação da falta de condições
para estudar neste País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós queremos agradecer a visita que
estamos recebendo, aqui, na Casa do Povo de Porto Alegre, da Irmandade do
Arcanjo São Miguel e Almas, na figura do provedor Guilherme Landell de Moura.
Imaginem que é uma entidade que nós poderíamos chamar de irmã gêmea da nossa
Câmara Municipal, porque tanto a Câmara Municipal de Porto Alegre como a
Irmandade tem 225 anos de existência, e o Ver. Nedel, que teve a idéia de fazer
esse convite, está honrando muito esta Casa neste momento em que estamos
recebendo esses nossos irmãos que vieram aqui fazer essa visita. Eu sei que V.
Exa. quer fazer uma homenagem, em nome da Casa, à Irmandade do Arcanjo São
Miguel e Almas.
Ver.
João Nedel e Ver. Carlos Garcia, por favor, pediria que V. Exas. viessem fazer
a entrega desta placa em homenagem aos 225 anos de existência da Irmandade do
Arcanjo São Miguel e Almas.
(Procede-se
à entrega da placa.) (Palmas.)
Oferecemos
a nossa tribuna ao Sr. Guilherme Landell de Moura, provedor da Irmandade, para
que possa nos honrar com as suas palavras.
O SR. GUILHERME LANDELL DE MOURA: Senhoras e Senhores, a Irmandade do
Arcanjo São Miguel e Almas, homenageada pela Câmara Municipal de Porto Alegre,
pelos Vereadores de todas as Bancadas, agradece esta homenagem.
Aos
Vereadores de todos os partidos, em especial ao Ver. João Carlos Nedel, autor
da homenagem pela passagem dos 225 anos de existência que, por uma feliz
coincidência, esta Câmara de Vereadores também festeja os seus 225 anos,
queremos também agradecer.
A
nossa Câmara Municipal de Porto Alegre é o baluarte da liberdade, da cidadania
do povo de Porto Alegre, que batalha por boas leis e fiscalização do Poder
Executivo. Sentimo-nos felizes e agradecemos, mais uma vez, por esta homenagem.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: É extremamente significativa a presença
do Sr. Guilherme Landell de Moura em nossa tribuna, ele, que tem 86 anos de
idade e é o centésimo provedor da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas há 16
anos, é, também, irmão de um ex-Vereador da Casa.
Então,
realmente, é bastante histórico este momento na Câmara Municipal, quando
estamos recebendo o provedor e toda a diretoria, nesta homenagem que, através
do Ver. João Carlos Nedel e do Ver. Carlos Garcia, estamos prestando à
Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas. Quero agradecer a todos pela presença.
Vamos suspender os trabalhos por um minuto para nos despedirmos dos nossos
convidados.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos. A Vera.
Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago
a esta tribuna uma preocupação que tive ao tomar conhecimento do Diário Oficial
de Porto Alegre do dia 17 de setembro, onde aparece um Decreto do Exmo. Sr.
Prefeito, que regulamenta a progressão dos funcionários municipais de Porto
Alegre. Há um Decreto, anexo, que define as regras para a ascensão dos
funcionários públicos do Município através de um sistema de progressão, usando
dois critérios legais, utilizados por qualquer poder público, que são os
critérios de antigüidade e merecimento.
Pasmem,
Sras. e Srs. Vereadores, porque esse Decreto assinado pelo Exmo. Sr. Prefeito
de Porto Alegre tem critérios estranhos, muito estranhos, em relação ao
merecimento dos funcionários públicos Municipais. Nesse Decreto, na seção que
fala dos merecimentos, define, por exemplo, que um funcionário público que
fizer uma especialização, tem direito a cinco pontos por curso; se ele tiver um
mestrado, serão oito pontos por curso. Porém, se esse funcionário público
participar de uma atividade, de uma reunião do Orçamento Participativo, ou de
uma eleição de Conselheiros Tutelares, como mesário ou escrutinador, ele ganha
0,5 pontos. Se ele for uma vez por mês em uma reunião do Orçamento Participativo,
ele ganha mais ponto que o funcionário que fez curso de especialização. Isso
por si só já seria estranho. Porém, é importante dizer que quem estimula o
funcionário a participar da reunião do Orçamento Participativo é um dirigente
de um órgão público, portanto, um cargo de confiança do Sr. Prefeito, um
militante do Partido dos Trabalhadores, porque é o Partido que neste momento
está na Prefeitura.
Criou-se
em Porto alegre uma absoluta injustiça aos funcionários que não são filiados ao
PT e que não são, evidentemente, indicados para representar os Srs. Diretores
nas reuniões do Orçamento Participativo. Enquanto o funcionário que não é do PT
faz um curso de especialização e ganha com isso 6, 5 pontos, o funcionário que
uma vez por mês participar representando o seu dirigente de uma reunião do
orçamento participativo, durante um ano, ganha 6 pontos. Isso está escrito no
Decreto assinado pelo Sr. Prefeito. Isso cria uma injustiça em relação aos
funcionários e está sendo denunciado pelos funcionários que não são do Partido
dos Trabalhadores.
Tudo
isso cria uma dúvida: será que para convencer os seus próprios
militantes-funcionários da Prefeitura, a Prefeitura tem que recorrer a um
artifício da remuneração indireta para seus próprios militantes? Ou então a
outra questão, que eu acho grave, será que com essa postura de partidarização
do poder municipal em Porto Alegre não se está continuando a enveredar por um
caminho perigoso, que é o de tentar transformar a burocracia do estado, no caso
do município, em uma burocracia do partido? Pagar seus funcionários-militantes
para participar de uma reunião do orçamento participativo não é contra o
conceito de que a participação comunitária é um direito de cidadania, uma
obrigação de quem quer exercer sua cidadania? Pagar essas pessoas, que são
militantes, de uma forma indireta, para participar de uma reunião comunitária,
como se chama aqui, do Orçamento Participativo não é garantir uma militância
paga? Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que essa
decisão do Diário Oficial do Município, citada pela Vera. Clênia Maranhão,
junto com as notas taquigráficas, fossem enviadas para a Procuradoria desta
Casa para uma análise do mérito da questão e, posteriormente, como um segundo
Requerimento, fossem enviadas para a Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, porque se trata de uma questão de finanças do município. A minha
Comissão, a qual presido, terá o prazer de discutir e encaminhar para que não
paire nenhuma dúvida sobre essa questão.
O SR. PRESIDENTE: Ficam atendidos os Requerimentos de
V.Exa., Ver. Adeli Sell.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, eu só quero dizer que
concordo plenamente com a posição do Ver. Adeli Sell porque, de fato, é um caso
muito grave.
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, eu quero avisar que
hoje, pela manhã, às 11h30min, nós recebemos na Casa o Sr. Prefeito Municipal
que veio, juntamente com sua equipe, trazer o Orçamento para 1999, que vai
seguir os trâmites normais. V. Exas. sabem que será encaminhado à Comissão de
Finanças e Orçamento da Casa. É muito importante que os Srs. Vereadores tomem
conhecimento, a fim de que possam fazer suas gestões para conhecimento total do
Orçamento.
O SR. LAURO HAGEMANN (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que cada um
dos Srs. Vereadores, se possível, receba cópia do Orçamento.
O SR. PRESIDENTE: Sim, como todos os anos, os Srs.
Vereadores irão receber cópia do Orçamento. Como o Sr. Prefeito tem que cumprir
prazos, ele só trouxe um exemplar, mas, posteriormente, os exemplares serão
enviados a todos os Srs. Vereadores.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, eu quero me desculpar por
não ter estado presente na ocasião, porque estava numa cerimônia de
sepultamento de um companheiro, na Cidade de Caixas do Sul.
O SR. PRESIDENTE: Nós sempre sentimos a sua falta, mas está
plenamente justificado, Ver. Lauro Hagemann.
O SR. JOÃO DIB (Esclarecimento): Gostaria que V. Exa. me informasse:
quando os Vereadores receberão cópia do Orçamento?
O SR. PRESIDENTE: Recebemos hoje cópia do Orçamento, o
Executivo deve enviar imediatamente essas cópias para os Vereadores, como
acontece todos os anos. Não tenho a data exata em que o Executivo enviará as
cópias aos Vereadores. O exemplar da Casa está com a Diretoria Legislativa.
O
Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
Adeli Sell se pronunciou nesta tribuna sobre um assunto muito importante.
Chamou-me a atenção quando V. Exa. referiu-se às dificuldades dos estudantes em
ressarcir o crédito educativo do curso superior. A Caixa Econômica Federal, a
União, o Ministério de Educação devem debater sobre esse assunto, porque as
dificuldades são muitas e os estudantes devem, apesar das dificuldades,
ressarcir o crédito educativo. É de minha autoria uma lei, que já está em vigor
há bastante tempo, para que os estudantes recém-formados que colocarem
escritórios na Cidade de Porto Alegre, e que estejam inscritos nos seus órgãos de
classe, devem ter três anos de isenção de impostos para poder iniciar as suas
carreiras. Os estudantes, no início de carreira, quando se defrontam com
aluguel, crédito educativo, várias despesas, precisam dessa isenção.
É
lógico que devam ressarcir, pois é um empréstimo, mas eles precisam da mesma
compreensão quando têm dificuldades para iniciar as suas carreiras. Podem-se
verificar maneiras de diminuir a prestação do ressarcimento do crédito. O
discurso do Ver. Adeli Sell fica fragilizado justamente porque ele está pedindo
providências para uma situação atípica do País, uma situação de crise, de
desemprego e recessão. Os casos de pós-guerra foram típicos: em situações de
natureza diferenciada do normal do bem-estar das nações, têm que ser concedidas
oportunidades anormais, como no caso dos estudantes. Aquilo que seria normal,
uma prestação para pagamento de ressarcimento de crédito educativo, numa
situação dessas tem que ser anormal. Quem não sabe que vivemos uma situação de
recessão e desemprego absoluto crescente?
O
Vereador esqueceu-se de dizer que temos uma Lei aprovada nesta Casa, do Crédito
Educativo Municipal - na Lei de Diretrizes Orçamentárias, também - para que
seja consignado no Orçamento o Fundo de Crédito Educativo, que criamos em Porto
Alegre, porque é uma situação atípica. O argumento para veto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias que o Executivo usou é o de não ser de iniciativa de
parlamentares nem prerrogativa constitucional da Prefeitura sustentar o
terceiro grau. O primeiro grau é da Prefeitura; o segundo, do Estado e o
terceiro, da União. O argumento do Vereador foi lógico. A minha lógica também é
essa; numa situação dessas, não basta alegar-se que não é prerrogativa da
Prefeitura.
O
que criamos foi um fundo de crédito. Não queremos que a Prefeitura sustente o
terceiro grau e o crédito educativo. Queremos que ela dê um aporte financeiro,
e outras entidades, privadas, internacionais ou a fundo perdido do Ministério
da Educação, também acostem verbas para que esse fundo proporcione que mais estudantes
possam estudar no terceiro grau, porque a verdade de hoje é que os estudantes
comemoram a sua passagem no vestibular com as suas famílias, colocam faixas nas
casas e, depois, quando têm que pagar as prestações, evidentemente nas
faculdades privadas, a UNISINOS, a ULBRA, a PUC, quando chegam no segundo
semestre, mesmo os que estão empregados, não podem pagar e têm que desistir.
Esta é uma realidade, também, deste País. A criação de um crédito educativo em
nível municipal pode ser, até, que tenha problemas constitucionais, mas está em
cima de suporte fático, absolutamente real de que temos que criar mecanismos de
ajuda, assim como diminuir o pagamento do crédito, depois de formados, e criar,
também, o crédito aos Municípios, porque as cidades do interior chegam a
financiar Kombis para transportar estudantes aos pólos, como Passo Fundo, Santa
Cruz. Aonde há faculdades, as Prefeituras ajudam.
A
Prefeitura de Porto Alegre que, financeiramente, vai bem, graças a Deus, para
nós porto-alegrenses, também poderia contemplar o Crédito Educativo Municipal e
o discurso do Ver. Adeli Sell ficaria completo, lógico, em cima da realidade.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC.
2697/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/98, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que
dispõe sobre a utilização de cardápios no sistema braile e dá outras
providências.
PROC.
2705/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/98, de autoria da Ver.ª Anamaria Negroni,
que denomina Beco Maria Conceição Menegassi um logradouro público localizado no
Bairro Cavalhada.
PROC.
2779/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/98, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que
dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de transporte coletivo por
ônibus, no Município de Porto Alegre, aos menores portadores de câncer infantil
e seus acompanhantes.
PROC.
2794/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/98, de autoria do Ver. João Dib, que
denomina Largo Le Pera o logradouro público localizado na confluência das Ruas
Carlos Trein Filho e Carazinho com as Avenidas Dr. Nilo Peçanha e Nilópolis, no
Bairro Bela Vista.
2ª SESSÃO
PROC.
2500/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/98, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária do Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC.
2771/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/98, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
inclui o “Dia dos Avós” no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
PROC.
2778/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/98, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que
denomina Rua Irmão Ângelo Menegat um logradouro público localizado no Bairro
Protásio Alves.
PROC.
2797/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/98, que concede pensão ao filho de
ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências.
3ª SESSÃO
PROC.
2644/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/98, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que
dispõe sobre a afixação de tabela de preços dos serviços nas agências
bancárias.
4ª SESSÃO
PROC. 2636/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/98, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que altera o inciso III do art. 120 da Resolução nº 1178, de 16 de julho de 1992, com a alteração introduzida pela Resolução nº 1232, de 25 de abril de 1994 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a
esta tribuna para discutir um Projeto de minha autoria que considero, entre
tantos projetos importantes que têm passado por esta Casa e de tantos projetos
que estão em andamento e discussão nesta Casa, de extrema importância, não
apenas para os Vereadores, mas para o povo de Porto Alegre que delegou
procuração aos Vereadores da Cidade.
O
Orçamento desta Cidade é complexo e dispõe de várias rubricas, tanto na
Administração Direta como na Indireta. A execução do Orçamento, no meu
entendimento, é tão importante quanto à sua própria elaboração. Nesse sentido,
apresentamos um Projeto simples, mas necessário e, na Sessão passada, quando
veio à tribuna o Ver. João Dib, que é uma figura pública reconhecida há muitos
anos, somar-se a este Projeto, eu senti que o Projeto havia atingido aquele
anseio que esta Casa, principalmente, a oposição vem buscando, ao longo desta
caminhada de dez anos, na execução do Orçamento do Município que tem sido uma
caixa preta.
A
Prefeitura Municipal é composta por homens de bem, por pessoas que foram guindadas
pelo voto popular e que são defensores, mais do que ninguém, da transparência e
da ética. Tenho absoluta certeza de que este Projeto vai receber a unanimidade
dos Vereadores governistas, porque o que estamos buscando é aquilo que a
própria Constituição Federal estabelece no art.74. Então, leio o Parecer da
douta Procuradora desta Casa e, respeitosamente, vejo que não procede a sua
posição, porque o art. 74 da Constituição Federal dispõe sobre essa matéria de
forma cristalina. Ao consultarmos a Lei Orgânica, analisando o art. 64, que,
justamente, vem nesse diapasão, vimos o caminho para que esta Casa aprove o
Projeto. Mesmo estando, aqui, de forma transitória, como já disse nesta tribuna
no dia em que tomei posse pela primeira vez, lá por maio/junho, quando
substitui o Ver. Záchia ou a Vera. Clênia por um, dois dias - eu, que fui o 19º
Vereador mais votado na última Legislatura, tendo feito 5.735 votos, mas, por
uma questão de legenda, acabei não assumindo a Câmara Municipal, repito -
agora, nesta fase transitória, quando o Ver. Záchia se licencia por alguns dias
- que entendo que, de tantos projetos que, ao longo dessa caminhada como
militante desta Cidade, como Presidente do PMDB, pelo segundo mandato
consecutivo, como advogado da FRACAB que fui alguns anos, como advogado das
causas populares de muitos bairros desta Cidade - entre tantos projetos - que,
se estivesse nesta Casa ao longo de dois anos, já teria apresentado esse
projeto.
De
todos aqueles que podia apresentar, este me parece o mais importante, porque é
tentar desvendar essa caixa preta que é a execução do Orçamento. Não posso
admitir que um Vereador, no limiar do ano 2000, Vereador, que recebeu um
mandato popular, não possa acessar, através de um controle simples de um
computador, e abrir as rubricas do Orçamento e dizer: “Lá, no DMAE, estão
gastando isso, lá se gasta com cano, lá se gasta com escavação, se gasta com
funcionalismo público e assim por diante”.
Não
posso admitir que o PT, a Frente Popular, o Governo Municipal que fala tanto em
transparência não tenha colocado de forma espontânea, porque receber um resumo
como recebemos na Casa, é difícil para especialista e muito mais difícil para
aqueles que não são fazendários, para aqueles que não lidam com números, para
os que não são técnicos.
Portanto,
Srs. Vereadores, especialmente a Bancada Governista, eu, estou saindo, mas
espero que esta Casa, no momento oportuno da sua discussão, receba o apoio e,
tenho a absoluta certeza de que receberá, em primeiro lugar, o apoio da Bancada
do Governo do Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Dado o pronunciamento de V. Exa., Ver.
Sebastião Melo, cabe a este Presidente informar que, desde o início do ano,
estamos solicitando ao Executivo Municipal que possibilite o acesso imediato
dos Vereadores de Porto Alegre a esses dados da Secretaria da Fazenda e aos da
Secretaria da Administração; mas, até agora, infelizmente, nós não conseguimos.
O que tem sido passado a nós são dados de três meses atrás, o que não satisfaz
ao pedido que esta Câmara fez, como Poder Legislativo, que é, e que deveria
merecer uma resposta mais pronta.
O
Ver. Carlos Garcia está com a palavra. para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, está
tramitando em 1ª Sessão, no período de Pauta, um Projeto de nossa autoria que
dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de transporte coletivo por
ônibus, em Porto Alegre, aos menores portadores de câncer infantil e aos seus
acompanhantes.
Na
semana passada, tivemos uma reunião com a direção do Instituto do Câncer
Infantil, onde levamos este Projeto. Hoje, existem cerca de cem espécies de
câncer, mas o infantil é um dos mais perversos, já que contamina crianças e
jovens nos primeiros anos de suas vidas, tolhendo-os de desfrutar de uma
infância normal para seus efeitos e complexos tratamentos.
Mas
fizemos uma descoberta maior: que muitas e muitas crianças podem ser salvas, se
fizerem o tratamento adequado. Isso consiste em um tratamento sistemático, com
visitas ao médico, tomando seus medicamentos e fazendo o tratamento. Ao mesmo
tempo, tivemos a oportunidade de nos deparar com inúmeros depoimentos de
pessoas carentes que não conseguem fazer o tratamento, porque não possuem R$
2,60 para levar os seus filhos até o médico. Isso não vai resolver, sabemos, a
questão do câncer infantil, porque é um projeto simples; mas acreditamos que
ele vem contribuir, e muito, para amenizar essa problemática. É inadmissível,
num país que se diz em desenvolvimento, que ainda pessoas não consigam levar
seus filhos para tratar um câncer infantil, porque não dispõem de R$ 1,30 para
ir e R$ 1,30 para voltar a seus lares.
Estamos
propondo que o Município de Porto Alegre arque com essa despesa, através do seu
transporte coletivo. Também não é um número altíssimo, é um número baixo, mas
temos a certeza de que os familiares e essas crianças merecem muito. Mais uma
informação: o câncer infantil, quando tratado de maneira enérgica, quando
detectado cedo, ele pode, na maioria dos casos, ser reversível.
Portanto,
esperamos que este Projeto, que entra hoje em 1ª Sessão, ao longo dos próximos
meses possa ser discutido, e esperamos que os nobres Vereadores desta Casa
possam aprová-lo por unanimidade, porque quem é merecedor disso são as crianças
com câncer, suas famílias. Temos certeza, quem vai lucrar com isso é a nossa
sociedade, porque quem luta por uma sociedade mais justa e igualitária somos
todos nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registro a presença do Sr. Lúcio
Quadros, o querido “Lúcio do Cavaquinho”, que receberá amanhã, nesta Casa, o
Prêmio Lupicínio Rodrigues, o que será um grande orgulho para esta Casa.
(Palmas.)
Quero
apregoar os projetos do Executivo referentes ao Orçamento para o ano de 1999.
Nós
estamos apregoando os processos referentes ao Orçamento para o exercício
financeiro de 1999, para cumprir exigência regimental. O Sr. Prefeito
Municipal, hoje pela manhã, veio à Câmara para entregar os processos do
Orçamento. Informamos que não recebemos, ainda, as cópias do Orçamento que
devem ser entregues aos Srs. Vereadores.
Convidamos
o Sr. Osi Azeredo, Presidente da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao
Superdotado no Rio Grande do Sul - FADERS e a Professora Nelci Colling, que é
Diretora do Centro Ocupacional de Porto Alegre - COPA, para que integrem à Mesa
Diretora.
Srs.
Vereadores, Senhoras e Senhores, temos um Termo de Cooperação Técnica para ser
assinado com a FADERS. Este Convênio com a FADERS foi elogiado por vários
Vereadores das diversas Bancadas, em outras ocasiões, e, por isso acreditamos
que o Plenário da Casa fosse o local mais apropriado para a assinatura do
Convênio.
Gostaria
de registrar que todos os senhores que vieram aqui, hoje, em nome da FADERS são
muito bem-vindos, porque este é um momento histórico para a Câmara Municipal.
Solicito
ao Ver. Paulo Brum que fale, em nome da Mesa e da Casa, sobre este Termo de
Cooperação Técnica.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente; querido amigo Dr. Ozi
Azeredo, Presidente da Fundação de Atendimento aos Deficientes e Superdotados
do Rio Grande do Sul; amiga professora e diretora Nelci Kolling, do COPA -
Centro Ocupacional de Porto Alegre; Srs. Vereadores, amigos do COPA, portadores
de deficiência e demais participantes da Sessão de hoje.
Quero
registrar que esta Casa Legislativa de Porto Alegre vem se caracterizando, nos
últimos tempos, como um modelo nacional, no que diz respeito a resgatar a
cidadania das pessoas portadoras de deficiência. Com certeza, hoje, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, o Legislativo da Capital do Rio Grande já passa a
ser uma referência nacional no que diz respeito à legislação, no que diz
respeito as ações que buscam de fato e de direito resgatar os direitos das
pessoas portadoras de deficiência. A tarde de hoje é, sem sombra de dúvida, um
marco histórico na luta que as pessoas portadoras de deficiência vêm
desenvolvendo aqui na nossa Cidade.
Este
Convênio que hoje é assinado pela Câmara Municipal, juntamente com a FADERS e o
COPA é, sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, um fato inédito nos legislativos
municipais, não só do nosso Rio Grande, mas também do nosso Brasil, essa
sensibilização que nós conseguimos junto à Mesa Diretora, junto aos Srs.
Vereadores que aprovaram por unanimidade este Convênio que será assinado na
tarde de hoje.
Nós
queremos, em nome das pessoas portadoras de deficiência, em nome das entidades
representativas, agradecer a esse Poder Legislativo que possibilitará a partir
de hoje, com a assinatura desse Convênio, que nós tenhamos aqui, assessorando a
Casa do Povo, assessorando todo o processo legislativo, assessorando o processo
administrativo desta Casa, os portadores de deficiência física, visual,
auditiva e os nossos queridos amigos portadores de deficiência mental.
Queremos
registrar que isso é histórico e que agradecemos primeiramente a Deus por este
momento, ao Sr. Presidente, por ter-se sensibilizado pelas questões que
envolvem os deficientes, agradecer à FADERS, agradecer ao COPA pelo belíssimo
trabalho que vem desenvolvendo, que passa a ser, com certeza, uma referência
não só municipal e estadual como também uma referência nacional, na busca de
fazer com que cidadãos portadores de deficiência mental também tenham
resgatados os seus direitos junto a sociedade.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, e que Deus ilumine este momento.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma manifestação da sua tribuna, tem
a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Solicitei o aparte mas o orador não me
deu, então por isso quero elogiar - embora pareça incrível - toda a ação do
Ver. Paulo Brum. Todas as conquistas que todos esses homens e mulheres que têm
os seus momentos tolhidos, e que são considerados excepcionais, traumáticos,
foram trazidas aqui por condições de alívio em seus sofrimentos por parte do Ver.
Paulo Brum, que tem sido um sentinela verdadeiro em defesa dessas criaturas, e
eu gostaria de consagrar isso. S. Exa. não me deu esta oportunidade, então, Sr.
Presidente, agradeço a V. Exa. pela oportunidade do elogio que dou a ele.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum,
Presidente do COPA, meu amigo Ozi Azeredo. Temos hoje aqui a celebração,
talvez, do ato mais importante daquilo que já debatemos e discutimos e que,
pessoalmente, sou profundamente vinculado, com a experiência maravilhosa que
temos no tratamento dos pacientes que chamamos de “pacientes especiais”, e o
Dr. Ozi que tem experiência na matéria, sabe o quanto isso é importante e que já
foi motivo de diversos pronunciamentos de todas as Bancadas, Sr. Presidente, e
que se manifestaram favoráveis, principalmente, pelo conteúdo humano e pela
imensa dose de afeto que existe em cada linha desse documento e que é, talvez,
um dos momentos altos da sua administração, Sr. Presidente Luiz Braz, nesta
Casa, que tem sido, até agora, no mínimo, exemplar.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Cláudio Sebenelo. Gostaria
de registar a presença, neste Plenário, do Diretor-Geral, Sr. Leão de Medeiros;
da Diretora Legislativa, Sra. Inês Margareth Haffner; da Sra. Vera Reda
representando a Diretora Administrativa, Sra. Sônia; do Diretor de Patrimônio e
Finanças, Sr. Adalberto Heck e da Diretora de Atividades Complementares, Sra.
Gessi Guimarães, dos Vereadores e dos demais funcionários.
Já
assinamos o Termo de Cooperação Técnica e, agora passamos ao Sr. Ozi Azeredo,
Presidente da FADERS, para sua assinatura e rubrica no documento, onde irá
consagrar, realmente, o momento histórico que eu realço, é momento de todos os
Vereadores desta Casa que tiveram uma sensibilidade muito grande e, é claro,
liderado por esta figura magistral, o nosso amigo Ver. Paulo Brum, que trouxe
muitas conquistas especiais para aquelas pessoas que são portadoras de
deficiência. A Câmara, hoje, está equipada de modo que a população portadora ou
não de deficiência possa, em qualquer ponto da Casa, ter acesso.
Queremos
agradecer ao Sr. Ozi Azeredo e sua equipe, pela presença e concedo-lhe a
palavra.
O SR. OZI AZEREDO: Exmo. Ver. Luiz Braz, Presidente desta
Casa, Ver. Paulo Brum que representa para nós a família dos portadores de
deficiência deste Estado. É uma família muito numerosa, a dos deficientes,
todos os senhores estão cansados de ouvir que nós temos no Rio Grande do Sul um
milhão de pessoas portadoras de deficiência.
Senhoras
e Senhores Vereadores, é uma satisfação muito grande para nós, da FADERS,
estarmos aqui hoje na casa do povo para assinar um convênio de extrema
importância na vida da pessoa portadora de deficiência. Nós estamos abrindo,
hoje, aqui na Câmara de Vereadores, quinze vagas para estágio de pessoas
portadoras de deficiência. É uma causa bastante gratificante para nós,
trabalharmos junto às pessoas portadoras de deficiência. Mas nós sabemos também
que é de extrema responsabilidade e de dificuldade.
Porém,
não estamos construindo um paradigma novo no Rio Grande do Sul, mas acabando
com conceitos arcaicos de que pessoas portadoras de deficiência, por serem
deficientes, não podem exercer atividades. Não é isto que está acontecendo no
Rio Grande; hoje, este Estado e a Cidade de Porto Alegre estão de parabéns,
pois estamos sendo considerados um referencial no País nas questões das pessoas
portadoras de deficiência. Este é um título que nos honra muito no Rio Grande
do Sul. Nós já assinamos convênio com a Assembléia, são 10 vagas, com o BRDE,
são 07 vagas, com o Palácio Piratini, são 02 vagas.
Hoje
nós temos dois deficientes mentais que estão ali, na entrada do Palácio,
fazendo as suas atividades. E hoje, nesta Câmara, nós estamos criando 15 vagas
para deficientes. O Rio Grande do Sul está encaminhando os deficientes para
mercados de trabalho, sejam estágios ou através do SINE, isso engrandece este
Estado. Mas o que nos sensibiliza realmente é o gesto de grandeza desta Casa do
Povo, porque aqui o Projeto foi aprovado por unanimidade. Isto quer dizer que
todas as Bancadas entenderam a problemática da pessoa portadora de deficiência.
Para nós é uma satisfação extraordinária, nós queremos agradecer e fazer o
nosso reconhecimento público das ações dos Vereadores que estão nesta Casa,
trabalhando em nome das pessoas portadoras de deficiência.
A
FADERS é um órgão que hoje está dando atendimento, e cobertura de atendimento,
seja em assessoramento e acompanhamento, a todo o Rio Grande do Sul. Nós temos
no Estado, o PEAI, que o Programa Estadual de Atenção Integral ao portador de
deficiência em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Estamos conveniando com os
Municípios, estamos repassando recursos e digo para vocês: a hora e a vez é
agora. Nós precisamos trabalhar por esta causa, porque nós precisamos
reconhecer o direito de cidadania de todo aquele que inafortunadamente é um
portador de deficiência. Muito obrigado a todos vocês.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Quero informar que esta Resolução, que
aprovamos aqui na Casa, prevê ainda mais outras 04 vagas que serão conveniadas
com a Prefeitura Municipal. Na área dos portadores de deficiência mental
existem ainda 04 vagas que serão ainda conveniadas, mas já estão aprovadas por
este Plenário, com a Prefeitura Municipal.
Nós
queremos agradecer a todos os Senhores e Senhoras. Queremos agradecer ao meu
amigo Ozi Azeredo e à Sra. Nelci Colling, mais uma vez. Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h23min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - às
15h24mim): Estão
reabertos os trabalhos. Ver. João Dib, de acordo com o questionamento que V.
Exa. fez à Mesa, a reposta que recebemos é de que até quinta-feira da semana
que vem estarão na Casa as cópias do Orçamento para os Srs. Vereadores.
Avisamos
também que está sendo apresentado, na Saguão da Câmara Municipal, a maquete
eletrônica da linha 2 do Metrô de Porto Alegre, que será estendido desde a
Azenha até a FIERGS. Todos os Vereadores e funcionários e o público em geral
estão convidados para participar desta apresentação que permanecerá por mais de
uma semana no térreo do Palácio Aloísio Filho.
O
Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na 2ª
feira, eu falava do Projeto de autoria do Ver. Sebastião Melo que dispõe sobre
o acompanhamento da execução orçamentária do Município de Porto Alegre e dá
outras providências. Hoje volto ao assunto, porque entendo que este projeto é
inteligente e oportuno. A Prefeitura de Porto Alegre, na administração
prefeitoral que aí está, que se denomina de maneira diferente, trata muito mal
este Legislativo.
A
Lei Orgânica diz que o Poder Executivo publicará até 28 dias após o
encerramento de cada mês o relatório da execução orçamentária dos órgãos da
Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, nele devendo constar no
mínimo as receitas e despesas orçadas e realizadas no mês, e o acumulado até o
mês, objeto da publicação, bem como a previsão para todo o ano.
E
o que nós vemos é o desrespeito permanente da Administração, ela faz um
demonstrativo da receita e da despesa, sem maiores esclarecimentos. E não faz o
que diz a Lei Orgânica: do mês, até o mês e a previsão orçamentária. E como tem
um jornal todo seu, a sua disposição, não dá para entender por que não faz. É
claro, talvez, não queira que os Vereadores tenham facilidade de acompanhar o
que acontece.
No
inicio deste ano, estou lembrado, aqui esteve o Vice-Prefeito José Fortunati
com o Diretor-Presidente da PROCEMPA, pois queriam, juntamente com a Câmara,
estudar a interligação dos nossos computadores com a Fazenda Municipal, com a
Administração e com todos os setores da Prefeitura, para que pudéssemos saber o
que acontece por lá. Até hoje, nada. Mas, já houve uma declaração do Presidente
da PROCEMPA dizendo que gostaria de ver as contas da Câmara. Ora, ele querendo
ver as contas da Câmara, já que elas são processadas lá, é difícil de entender.
Agora, para nós, não vem as suas contas.
Este
Projeto do Ver. Sebastião Melo talvez obrigue um pouco mais a municipalidade, a
Prefeitura a fornecer os dados ao Legislativo.
Se
tivéssemos uma análise melhor da execução orçamentária, veríamos que a
Prefeitura tinha um orçamento para a Administração Centralizada para este ano,
uma previsão orçamentária em números redondos, de 770 milhões de reais e em
oito meses arrecadou quinhentos e oitenta e seis milhões, o que leva a crer
que, no mínimo, mais de cem milhões de reais superarão as receitas previstas.
Nós não sabemos das despesas, mas ouvimos dizer que os funcionários consomem
65% ou mais da arrecadação das receitas correntes, o que não é verdade, mesmo
contando as cartas-contrato, que são feitas de forma indiscriminada e
permanente, quando pessoas concursadas esperam para serem chamadas. Isso
acontece no Pronto Socorro todos os dias; eu já reclamei desta tribuna, mas não
acontece nada. Não sabemos por que não temos acesso aos computadores da
Prefeitura, o que nos foi prometido, mas eles não querem.
O
PT vive criticando o FUNDEF, mas a previsão orçamentária do FUNDEF, para este
ano, era de um real e até o mês de agosto já haviam sido arrecadados 16 milhões
e 600 mil reais. Também tem FUNDEF sobre a Lei Kandir, que tem mais 1 milhão e
270 mil reais; também há FUNDEF sobre o Fundo de Participação dos Municípios,
que tem mais 3 milhões e 371 mil reais. Se tivesse um acompanhamento correto,
nós veríamos que o Fundo de Participação dos Municípios, previsto para todo ano
em 19 milhões de reais, já foi superado na sua arrecadação em oito meses, e
parece que a Prefeitura não quer que o povo saiba disso. Há muito dinheiro na
Prefeitura mal-empregado, provavelmente, e por isso não querem que tomemos
conhecimento.
Dessa
forma, Sr. Presidente, encerro dizendo que o Ver. Sebastião Melo vai marcar
muito bem a sua passagem na Câmara Municipal e espero que o seu Projeto seja
aprovado por unanimidade. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscritos para discutir a Pauta os
Vereadores Reginaldo Pujol, José Valdir e Adeli Sell. Ausentes. Encerrado o
período de Pauta.
Com a palavra, o Ver. Cláudio Sebenelo em
Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver.
Adeli Sell, nosso companheiro da Bancada do PT, tem se jactado de estar
onipresente neste Plenário. Pois, eu pediria que os câmeras focassem, agora, a
ausência plena de toda a Bancada do PT. Não tem nenhum representante do PT
aqui. Estão todos empenhados na campanha eleitoral, mas não tiraram férias, como
foi a mera e simples comunicação de férias do Sr. Prefeito, que sai pelo Brasil
a fazer campanha eleitoral. E Porto Alegre, indiscutivelmente, tem um alto
índice de melhoras, uma cidade alegre, uma cidade risonha e uma cidade que está
em disputa eleitoral dando uma demonstração do que é democracia.
Mas,
ao mesmo tempo, se de um lado da face alegre, nós temos indiscutivelmente um
problema gravíssimo que o jornal Zero Hora de hoje abre manchetes: “Emergências
pedem socorro.” E o socorro das emergências está diretamente ligado a falta de
uma política municipal de saúde, e isso é municipal. A falta de uma visão
integrada de municipalização, através de uma política nacional de saúde.
Enquanto não se disseminar por todo o território brasileiro a figura do médico
de família, do agente comunitário de saúde, que resolve 90% dos problemas nas
comunidades, o resto será resolvido pelos especialistas e hospitais. Essa
atitude tem o condão de esvaziar os hospitais, esvaziar as nossas emergências,
caso esse tipo de atendimento, que chamamos de primário, seja disseminado na
intimidade da sociedade. Se não houver essa disseminação, nós teremos a idéia
hospitalocêntrica que, ao primeiro e qualquer problema, as pessoas correm aos
seus hospitais. E por um processo educacional, nós temos que inverter, pois se
o hospital é a porta de saída do sistema, não pode, de repente, por seus
recursos extras, pela confiabilidade que se tem nas estruturas hospitalares
brasileiras, ser transformado em porta de entrada do sistema. Aí está o nosso
grande erro, e aí está falhando todo um processo constitucional em que o
Sistema Único de Saúde deveria municipalizar a saúde, o atendimento primário, e
isso não é feito, mesmo nos municípios que tem a adoção plena ou semiplena na
área da saúde, como a cidade de Porto Alegre.
Ainda
nos falta uma política municipal de saúde. Esse é o nosso candente brado de
alerta que, em tão bom momento, a Zero Hora de hoje, faz uma imensa reportagem
a respeito da superlotação das emergências de nossos hospitais, em que esse
tipo de problema nos aflige, nos constrange e é a fotografia da desumanização
de uma cidade, de um estado, de um país sem um projeto de saúde. Esta luta tem
que ser de cada cidadão, ou se faz um atendimento primário, competente, onde
vive o cidadão e, pela proximidade, pelo acesso fácil, pela disponibilidade da
equipe e vocação dessa equipe, vai ser transformado em solução dos problemas ou
vamos continuar, monotonamente, a ler, a cada semana, no jornal, que as nossas
emergências estão entupidas com o que há de mais precioso, de pessoas que estão
doente e precisam ter viabilizado e racionalizado o sistema de saúde. Isso diz
respeito à União, aos Estados e aos Municípios.
Isso
tem que ser veementemente discutido, clamado, até que, como sociedade, nos
organizemos e não deixemos mais que as coisas cheguem nesse nível hoje
alertado, com muita competência, pela Zero Hora, em sua página de reportagem
especial. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Requeiro, com a aquiescência do Ver.
Cláudio Sebenelo, que o seu pronunciamento seja enviado à Secretaria Municipal
de Saúde e à Comissão de Saúde desta Casa, para apreciação.
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Diretoria Legislativa desta
Casa que tome providências nesse sentido.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE: Vencemos a pauta. Estamos na semana da
eleição, e havíamos prometido que não interromperíamos os nossos trabalhos, o
que aconteceu. Estamos realizando esta Sessão, só que para a entrada na Ordem
do Dia visivelmente não há quórum.
Convoco
os Senhores Vereadores para sexta-feira, no horário regimental. Solicito a
todos que nesse dia estejam todos presentes, porque teremos alguns atos
importantes para a Casa, como, por exemplo, a finalização do trabalho que
realizamos junto com o Conselho de Entorpecentes, o CONEN. Seria muito bom a
presença de todos os Vereadores. Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se
a Sessão às 15h40min.)
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